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Índice
Primeiro Passo: Certificado de Admissibilidade
Segundo Passo: Estatutos e Assembleia Geral
Terceiro Passo: Escritura no Notário
Quarto Passo: Eleição dos Orgãos
Quinto Passo (Facultativo) : Registo no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD)
Formação de um Núcleo de Airsoft numa associação já existente
Benefícios de pertencer a um Clube
Subsistência de um Clube
Ficha de inscrição de clubes
Bibliografia Recomendada
Primeiro Passo: Certificado de Admissibilidade
A operação de pedido deste certificado, pode ser realizada on-line, através do site do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou num posto do Registo Nacional, pedindo os Modelos 10 e 11. Estes deverão ser enviados por correio, seguindo as instruções dos próprios documentos.
O certificado de admissibilidade tem um custo de 75€, que é pago por multibanco (no caso do registo on-line) ou por vale postal.
Este pedido deve ser feito por uma pessoa singular da União Europeia. Para isso, basta o nome e o número do bilhete de identidade da pessoa em causa.
Preenchimento do Modelo 11
- Neste documento devem-se colocar três Designações, por ordem de preferência e por extenso, para o nome da associação. Ex: Clube Airsoft da Maia, Clube Airsoft Maiato, Maia Airsoft Clube.
- Relativamente à Natureza Jurídica, escolhe a opção Associação.
- No espaço reservado ao Objecto Social, deve-se redigir um texto explicativo dos princípios a que a associação se compromete a cumprir. Por exemplo: "É uma associação que visa a promoção cultural, desportiva e recreativa dos seus associados, promovendo e realizando provas, torneios, concursos, demonstrações, exposições e quaisquer eventos desportivos remetentes à actividade de Airsoft."
- É importante pedir o número de contribuinte de pessoa colectiva provisório. No caso do registo on-line, assinalar o visto respectivo, no caso do pedido pessoal, requisitar e preencher o Modelo 10.
- Assinalar o código CAE “92620” (ver lista).
- Efectuar o pagamento no Multibanco com o código fornecido no caso do pedido on-line. Por emissão de cheque ou vale postal, no caso do pedido pessoal.
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Segundo Passo: Estatutos e Assembleia Geral
Para a constituição de uma associação, é igualmente necessário a elaboração dos estatutos. Estes, devem ser redigidos de acordo com a corrente legislação. Em caso de dificuldades ou dúvidas, contactar uma associação já existente, e pedir uma cópia dos estatutos para servir de modelo base.
Os interessados na constituição de um Clube devem realizar uma Assembleia Geral de Sócios do Clube (normalmente serão os Sócios Fundadores), onde se aprova a denominação, os estatutos, o corpo de direcção, os seus 2 responsáveis (designam-se por mandatários e serão as pessoas que personificarão o clube - facultativo), e em caso de necessidade, os regulamentos (facultativo).
Deve lavrar-se acta dessa Assembleia-geral, assinada por todos os sócios presentes. Como não existem órgãos sociais, nomeadamente o órgão da Assembleia-geral, é nomeada de ante-mão uma pessoa para lavrar a acta.
Dicas na Elaboração de uma Acta
- As actas devem ser numeradas de forma sequencial, sendo a acta de constituição denominada "Acta Primeira".
- Todas as actas devem conter a data em que foi realizada, a hora de fim e início e o local.
- Todos os números deverão ser representados por extenso. Por exemplo, "aos vinte e três dias do mês de Março" ao invés de "aos 23 dias do mês de Março".
- Todas as linhas deverão ser trancadas em caso de haver espaço em branco no final. Este processo resume-se à colocação de uma linha contínua até ao fim da linha de texto, de forma a impedir que seja escrito seja o que for após a acta ter sido assinada.
- Anexada à acta deverá estar uma lista com os participantes dessa mesma Assembleia-Geral, assinada por cada um, de forma a contabilizar as presenças.
- As actas são normalmente lavradas pelo 1º Secretário da Assembleia-Geral.
- Todos os presentes deverão assinar a acta no final da sessão, ou como na maioria dos casos, assinam na Assembleia-geral seguinte, após uma revisão e formatação da acta por parte do 1º Secretário. Só após a assinatura de todos é que a acta é considerada válida. Todos os anexos deverão ser igualmente rubricados (não é obrigatório mas é aconselhável).
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Terceiro Passo: Escritura no Notário
Após a elaboração dos estatutos e já na posse do certificado de admissibilidade (devendo este chegar 15 dias após submissão), deve-se tratar da escritura no notário. É necessário levar ao notário para a realização da escritura:
- Presença de todos sócios fundadores ou presença dos dois responsáveis (mandatários) munidos da acta da Assembleia Geral (1);
- Estatutos (normalmente em papel e em formato digital);
- Indicação da constituição do Corpo de Direcção (basta nomes e números dos bilhetes de identidade);
- Esta operação tem um custo aproximado de 300€.
Após a escritura, deve ser aguardada a publicação dos estatutos em Diário da República. Esta operação acarreta custos adicionais, dependendo directamente da extensão dos estatutos submetidos.
Dicas para Redução de Custos
- O Diário da República paga-se à linha. Por isso, se vos tentarem acrescentar algo aos Estatutos, verifiquem primeiro se esse acrescento já não está na legislação (Código Civil ou Legislação específica referente à criação de Clubes/Associações juvenis), uma vez que correm o risco de pagar por uma sobreposição.
- Recomenda-se apenas a submissão do essencial (normas gerais do clube, constituição - ou seja, os tipos de sócios e os orgãos que formam o clube -, objectivos, etc.), deixando as regras e regulamentos restantes para o documento de Regulamento Interno do clube.
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Quarto Passo: Eleição dos Orgãos
De acordo com a lei em vigor, a constituição de um clube deve contar com a criação de três orgãos: direcção, assembleia-geral e conselho fiscal. Como já foi dito anteriormente, no processo de escritura, apenas se torna necessária a referência à constituição do órgão de direcção (contido na acta de constituição). Segue-se uma breve explicação acerca dos três órgãos obrigatórios:
- Direcção Geral
Este órgão é responsável pela organização global e tomada de decisões relativas ao clube como entidade colectiva. Deve ser composta por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e um secretário geral.
- Assembleia Geral
É da responsabilidade deste órgão a realização e coordenação de eventos centrados nos sócios, procurando interligar a entidade clubística com as entidades singulares que o compõem e o suportam. A Assembleia Geral deve contar com um presidente e dois secretários.
- Conselho Fiscal
Os constituintes deste órgão, são incumbidos de verificar e controlar as tomadas de decisão realizadas pela direcção. O Concelho Fiscal, deve contar com um presidente e dois secretários.
A eleição destes orgãos é feito em Assembleia-geral, mediante a apresentação e votação numa ou mais listas de candidatos aos cargos. Adicionalmente aos orgãos acima descritos, podem ser criadas novas entidades responsáveis, de acordo a correspoder às necessidades do clube e dos seus sócios, tais como, uma Comissão Disciplinar, Comissão Técnica ou Comissão de Regras e Regulamentos.
Quinto Passo (Facultativo) : Registo no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD)
Para poderem beneficiar de apoios públicos os Clubes devem solicitar a inscrição no RNCFD, mediante requerimento dirigido ao Instituto do Desporto de Portugal) IDP.
Os Clubes devem apresentar no momento do pedido de registo no RNCFD os seguintes documentos:
- Requerimento simples enviado ao IDP;
- Cópia dos Estatutos;
- Lista dos praticantes inscritos;
- Documentos de Identificação dos 2 responsáveis;
- Acta de fundação do Clube e eleição dos dois responsáveis.
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Formação de um Núcleo de Airsoft numa associação já existente Actualização!
Em alternativa à criação de raíz de um clube dedicado à modalidade que é o Airsoft, poderá ser considerada a hipótese da criação de um núcleo especializado no seio de uma associação já existente. Este processo pode, para além de todos os benefícios inerentes a um clube normal, dar menos trabalho e menos custos aos praticantes envolvidos (devido aos alicerces já criados), assim como eleva a credibilidade do Airsoft nacional, relacionando esta prática com associações com possíveis largos anos de vida e provas dadas de experiência. A FPA admite os núcleos de associações e encoraja a sua formação quando a criação de um clube dedicado não se justifica.
Na prática, um núcleo não passa de um grupo de sócios de uma associação que trabalham todos em prol do mesmo objectivo, regendo-se não só pelas regras da associação (estatutos e regulamentos) mas também por regulamentos específicos. A criação de um núcleo não pode ser inciada sem que os estatutos tenham sido lidos na íntegra, a fim de averiguar se existe algum artigo que faça referência directa à formação de núcleos e que assim possa condicionar o processo. Por isso, as seguintes instruções poderão variar dependendo da existência de condições específicas nos estatutos da associação.
Redacção do Regulamento Interno do Núcleo
Este regulamento não poderá entrar em conflito com os estatutos da Associação. É um documento que contará com regras específicas do núcleo relativamente à forma de funcionamento, à admissão de novos sócios, entre outras. Contudo, tem que contar com os seguintes pontos:
- Origem: Pequeno historial que refere como surgiu a ideia da criação de tal núcleo.
- Objectivos: Quais os objectivos que o núcleo tem.
- Representantes: Quem será(ão) a(s) pessoa(s) responsável(eis) pela representação do núcleo, como são eleitas e quais os seus deveres e responssabilidades.
- Actividades: Actividades que o núcleo irá desenvolver. Não na forma de plano anual mas sim no sentido de descrição mais abrangente do tipo de actividades a apostar.
- Sede: Menção ao facto se a sede é a mesma da associação, se é noutro lugar. Condições para mudança de sede.
- Financiamento: Definição da proveniência dos fundos do clube (das quotas, fundos externos, da associação). Local de acumulação de dinheiros, e condições de acesso aos mesmos.
- Extinção do núcleo: Em caso de extinção deverá haver menção à forma como se processa o despacho de bens e recursos financeiros, e em que moldes poderá essa extinção ter lugar.
Apresentação e Aprovação do Regulamento Interno
Segue-se a apresentação do Regulamento Interno à direcção da Associação.
Este regulamento tem de ser aprovado pela direcção e assinado pelo representante de ambas as partes (Associação e Núcleo) que por motivos óbvios têm ser pessoas diferentes. Culmina-se o processo com o registo em acta de direcção da criação do núcleo, mencionando a data, quem presenciou, quem votou e quem assinou o regulamento interno.
Inscrição do Núcleo na FPA
A inscrição do núcleo na FPA é feita de uma forma extremamente pragmática. A associação faz o requerimento de vínculo, tendo o cuidado de referir a existência de um núcleo especializado, o qual será responsável pela modalidade no interior da associação. Assim, o vínculo é feito entre a FPA e a associação, contudo, ao nível de contactos e de designação, o núcleo funcionará na linha da frente, entre a associação e a FPA. Aos núcleos aplicam-se os mesmos direitos, deveres e valores que uma associação.
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Benefícios de pertencer a um clube
O aspirante a sócio, no momento de decisão, deverá estar ciente de tudo a que está a beneficiar ao aderir a um clube. Aqui, estão listadas diversas possíveis razões (definidas pelo próprio clube) pelas quais a adesão a clubes é um processo de elevada rentabilização do investimento desempenhado. Assim, o clube pode oferecer ao sócio:
Vantagens de pertencer a um clube (exemplos)
- Simplificação no processo de obtenção de seguro desportivo;
- Comparticipação em deslocações ordinárias e/ou especiais;
- Desconto em determinadas lojas (após acordo comercial);
- Utilização do material comum (equipamento);
- Direito a consumíveis e munições;
- Assistência técnica ao material privado do sócio;
- Actividades especiais (sessões de treino, formação operacional, eventos de competição, entre outros);
- Material de formação (guias, manuais, papers, entre outros);
- Desburocratização dos assuntos relativos à federação e outros pormenores considerados enfadonhos para o sócio;
- Possibilidade de integrar sessões de treino específicas para fim de competição ou meramente lúdico;
- Facilidade em integrar uma equipa que seja passível de ser submetida a competições nacionais.
Estes benefícios dependem directamente da organização do clube, cabendo à sua direcção a apresentação destas ou de outras vantagens, fomentando a afiliação.
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Subsistência de um clube
Um clube de Airsoft pode obter rendimentos/património (quer na forma de valores, quer sob a forma de bens ou serviços) através de um leque de opções, directamente dependentes da iniciativa dos responsáveis pelo clube perante a autarquia e sociedade em geral. É possível salientar os seguintes pontos:
- Quota social;
- Donativos dos sócios ou outras entidades terceiras;
- Sendo um clube de Airsoft, uma entidade promotora de desporto, é da responsabilidade da Câmara Municipal, o apoio deste tipo de iniciativas. O apoio vai desde a cedência de espaços para jogar (tudo o que estiver abandonado e sob a alçada da Câmara), espaço para a sede, eventuais apoios financeiros e facilidades sociais. Obviamente, tudo isto é para ser discutido com quem de direito, e também a Câmara terá de ter algumas vantagens nesta “troca”, como seja a manutenção dos espaços cedidos, a limpeza e vedação dos mesmos, etc.
- O pedido de apoio a empresas privadas é uma manobra viável de obtenção de rendimento, proporcionando a troca de publicidade (em viaturas, nos jogos, em vestuário ou material estacionário) por serviços, bens ou quantias financeiras. Por exemplo, elaborar um contrato com uma empresa de aluguer de automóveis torna-se vantajoso para a empresa (pois conta com um elemento publicitário móvel) e para o próprio clube que obtém descontos no aluguer de carrinhas de transporte para os seus sócios;
- Se o clube for submetido como uma associação de jovens, pode usufruir de novos benefícios como uma atenuação na contribuição fiscal, e num apoio anual que ronda os 400€;
- Organização de eventos de aluguer. O clube pode organizar, utilizando o seu património, jogos para entidades exteriores (festas de aniversário, encontros anuais, divertimento empresarial, etc.) a troco de uma taxa de aluguer;
- Obtenção de licença comercial para a venda/compra de material relacionado com o Airsoft.
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Ficha de inscrição para clubes
Faça aqui o download da Ficha de inscrição do seu Clube, Associação, Colectividade ou Clube de Praticantes.
A inscrição de uma Colectividade obriga ao pagamento de 30? anuais sobre a inscrição do mesmo.
Para qualquer esclarecimento adicional contacte a ALA, APD através do email geral@ala-airsoft.com
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Bibliografia Recomendada
- MENDES, Victor, "Como Constituir uma Associação", Legis Editora, Porto, 2005, ISBN: 972-8082-55-X
- LEÃO, Angelina, VIEIRA, Iva, "Guia Prático das Assembleias Gerais", Almedina, Coimbra, 2005, ISBN: 972-40-2385-0
- LAIA, M. Roque, "Como Decidir em Conjunto", Rei dos Livros, Lisboa, 1990, 00-41862-90-9
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(1) A presença de todos os sócios fundadores dispensa a apresentação da acta de aprovação de Estatutos, mas não dispensa a sua elaboração.
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