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Comunicado FPA 
Reac√ß√£o perante recentes declara√ß√Ķes controversas de institui√ß√£o hom√≥loga.
Colocado em 13/May/2008, 23:06
A Federa√ß√£o Portuguesa de Airsoft - Associa√ß√£o de Promo√ß√£o ao Desporto (FPA), Pessoa Colectiva n.¬ļ 507066261, com Estatutos publicados no N¬ļ65 da III S√©rie do D.R., a 4/04/2005, e com √ļltima rectifica√ß√£o estatut√°ria a 28/07/2006, no N¬ļ145 da II S√©rie do D.R., representante de Portugal na International Airsoft Practical Shooting Federation (IAPS) vem prestar o seguinte esclarecimento:

Em recente comunicado publicado no site oficial da Federa√ß√£o Portuguesa de Tiro de Softair Desportivo (FPTSD), onde v√°rios praticantes de Airsoft se encontram inscritos, a FPTSD declara que "as inscri√ß√Ķes de novos associados e renova√ß√Ķes de associados activos est√£o suspensas".
Nesse site √© dito que "num desporto que ainda n√£o √© reconhecido como tal, n√£o pode existir uma ¬ďverdadeira¬Ē Federa√ß√£o, apenas uma A.P.D. √Č a eterna quest√£o da ¬ďpescadinha de rabo na boca¬Ē, sem reconhecimento n√£o pode existir uma Federa√ß√£o, mas para provar junto da entidade competente s√£o necess√°rias as A.P.D.s para poder provar a exist√™ncia de praticantes" e que "nas A.P.D.s para provar a valia e a necessidade de ser reconhecida uma modalidade desportiva, mas a mesma filia√ß√£o (nas A.P.D.s ) perfeitamente legais, pode n√£o chegar para evitar a apreens√£o das armas por parte das autoridades."

A FPA desde j√° rejeita o teor destas informa√ß√Ķes uma vez que as mesmas n√£o correspondem √† verdade.

Não fica bem a uma entidade que se diz promotora do Airsoft dizer que não é um desporto reconhecido como tal. Tal contradiz os seus propósitos e a sua razão de ser e mostra um total desconhecimento pela situação do Airsoft em Portugal.

Na verdade, e a FPA j√° o disse por v√°rias vezes ao longo dos anos, o Airsoft √© um desporto, e o o cariz desportivo do Airsoft resulta da Lei n.¬ļ 5/2006. O legislador nacional n√£o teve qualquer d√ļvida em atribuir √†s armas de Softair cariz desportivo. O art.¬ļ 11.¬ļ, n.¬ļ 3 da Lei n.¬ļ 5/2006, √© a manifesta√ß√£o oficial de um √≥rg√£o de soberania, a Assembleia da Rep√ļblica, que as armas de Softair (ou Airsoft) servem para a pr√°tica desportiva de uma modalidade com o mesmo nome: Softair ou Airsoft. Isto √©, ningu√©m inventou do nada que o Airsoft √© um desporto legalmente previsto! Tal afirma√ß√£o resulta do texto da Lei. A Lei prevalece sobre qualquer parecer, opini√£o, ou acto administrativo que venha a ser proferido no sentido de n√£o considerar o Airsoft um desporto. Enquanto a Lei mantiver o texto actual, o Airsoft √© uma modalidade desportiva, por mais inc√≥modo que isso possa ser para certas pessoas.

√Ä data da publica√ß√£o da Lei das Armas (Lei n.¬ļ 5/2006) tamb√©m estava em vigor a Lei n.¬ļ 30/2004 (Lei de Bases do Desporto). E segundo tal diploma, √†s federa√ß√Ķes desportivas que tivessem por objecto a promo√ß√£o e organiza√ß√£o de actividades f√≠sicas e desportivas, com finalidades l√ļdicas, formativas ou sociais, que n√£o se compreendam na √°rea de jurisdi√ß√£o pr√≥pria das federa√ß√Ķes dotadas de utilidade p√ļblica desportiva podiam adoptar o modelo das Associa√ß√Ķes Promotoras do Desporto que s√£o reguladas pelo Decreto-Lei n.¬ļ 279/97, de 11 de Outubro.

O Airsoft √©, com efeito, uma modalidade nova e em franca expans√£o, mas que ainda n√£o atingiu a dimens√£o de outras modalidades desportivas, como Futebol, Basquetebol, Atletismo, etc.. Visto que, o legislador n√£o previa outra figura jur√≠dica para al√©m das "Federa√ß√Ķes Desportivas dotadas de Utilidade P√ļblica Desportiva", perante o aparecimento de novas modalidades desportivas mais recentes, decidiu criar uma figura que estivesse num est√°dio preliminar ao das "Federa√ß√Ķes Desportivas dotadas de Utilidade P√ļblica Desportiva". Decidiu pois criar o regime jur√≠dico das Associa√ß√Ķes Promotoras de Desporto, consagrado no mencionado Decreto-Lei n.¬ļ 279/97, de 11 de Outubro, permitindo assim que certas modalidades recentes e em expans√£o possam ser organizadas, promovidas e regulamentadas por entidades parafederativas que ainda n√£o consigam ver reconhecido o Estatuto de Utilidade P√ļblica Desportiva pelas entidades tutelares do Desporto.

E foi este o modelo (APD) que foi logicamente adoptado pela FPA nos seus Estatutos, que foram aprovados por Escritura P√ļblica no Not√°rio, passaram pelo controlo de legalidade do Minist√©rio P√ļblico e foram publicados em Di√°rio da Rep√ļblica, de acordo com a lei.

N√£o basta proclamar-se Associa√ß√£o Promotora de Desporto; para ser-se uma APD √© preciso que tal qualidade resulte do texto dos Estatutos. E a FPA nos seus estatutos definiu-se como uma APD, precisamente para poder promover o Airsoft legalmente num quadro jur√≠dico pr√≥prio - cf. art.¬ļ 1 dos Estatutos in http://www.ala-airsoft.com/index.php?p=conteudo&id=61. Se a FPA n√£o tivesse adoptado nos seus estatutos a denomina√ß√£o de APD, ent√£o n√£o se podia assumir como uma federa√ß√£o desportiva da modalidade, por tal lhe estar legalmente vedado.

√Č, pois, preciso n√£o confundir as situa√ß√Ķes: ou a qualidade de APD resulta dos estatutos e uma Federa√ß√£o pode actuar legalmente como tal, ou n√£o resulta, e estar√° a agir ao arrepio da Lei! Bastar√°, pois, consultar os estatutos e averiguar essa situa√ß√£o.

Em conclusão, a Federação Portuguesa de Airsoft é uma "Federação Desportiva", e mais uma vez, a resposta é nos dada pela Lei.

Resta acrescentar que o reconhecimento da FPA como federa√ß√£o desportiva n√£o √© apenas uma proclama√ß√£o oca, vazia de qualquer ess√™ncia ou valor argumentativo: aquando da realiza√ß√£o do Torneio de Biatlo e Tiro de Precis√£o da Lourinh√£, a C√Ęmara Municipal da Lourinh√£, submeteu a autoriza√ß√£o da realiza√ß√£o da prova mediante parecer positivo da Federa√ß√£o desportiva da modalidade, autorizando o evento assim que recebeu da FPA parecer positivo √† realiza√ß√£o da prova.

Posteriormente, diversos munic√≠pios deram autoriza√ß√£o para a realiza√ß√£o de provas desportivas no √Ęmbito do I Campeonato Nacional de Tiro Pr√°tico de Airsoft: Maia, Vila Nova de Milfontes e √Čvora, o que comprova que o poder local reconhece e apoia o Airsoft em Portugal.

Recentemente, a FPA teve a honra de integrar no seio duas das mais pretigiadas Sociedades de Tiro: a do Porto e a de Braga, as quais, não obstante pertencerem à Federação Portuguesa de Tiro, optaram por adoptar o Airsoft como modalidade desportiva.

Tamb√©m n√£o temos conhecimento de nenhum praticante filiado na FPA a quem, ap√≥s ser sujeito a uma ac√ß√£o de fiscaliza√ß√£o pelas autoridades policiais, lhe tenha sido dito que a FPA n√£o √© uma federa√ß√£o desportiva de Airsoft, e que, por isso, tenha visto ser apreendida a sua arma de Softair. Muito pelo contr√°rio; temos conhecimento de alguns praticantes que foram autorizados a prosseguir em ac√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o pelas entidades policiais, ap√≥s exibirem o seu cart√£o de praticante inscrito na FPA, juntamente com a declara√ß√£o de compra da arma de Softair regularmente pintada.

Cremos, pois, que esses sinais s√£o claros de que o reconhecimento do Airsoft como modalidade desportiva pelas entidades p√ļblicas e pelo p√ļblico em geral tem vindo a ser conquistado, e para algumas √© j√° um dado adquirido, como bem se pode constatar.

N√£o partilhamos, pois, do entendimento de que o Airsoft n√£o √© um desporto reconhecido em Portugal e de que n√£o existem "APD's" reconhecidas como federa√ß√Ķes desportivas de Airsoft.

Por √ļltimo, cremos que ser de salientar que uma federa√ß√£o desportiva para o ser n√£o pode existir s√≥ no "papel". A mesma, para obter reconhecimento pelas entidades p√ļblicas e pela sociedade em geral, tem de ser activa e din√Ęmica: promover a realiza√ß√£o peri√≥dica de Assembleias Gerais onde possa consultar os s√≥cios e votar mat√©rias importantes para a modalidade; promover a realiza√ß√£o de eventos desportivos; promover a multidisciplinaridade desportiva da modalidade; representar Portugal nas inst√Ęncias desportivas internacionais da modalidade, etc.

Em conclus√£o, o Airsoft √© um desporto legalmente reconhecido por Lei, e a Federa√ß√£o Portuguesa de Airsoft √© uma federa√ß√£o desportiva da modalidade para os devidos efeitos legais, compenetrada juntamente com as suas associa√ß√Ķes-membro, em incrementar o seu reconhecimento pela sociedade a fim de se apresentar como a √ļnica entidade nacional cuja legitimidade permite a emiss√£o de licen√ßas desportivas e dignificar verdadeiramente o Airsoft como pr√°tica desportiva.

Pel' A Direcção,
Pedro Pastor, Presidente



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Última rectificação estatutária a 12/08/2011.
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