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Comunicado Importante da Direc√ß√£o 
Resultado da recente reunião com na secretaria de estado da Administração Interna, iniciativa da FPA em prol do Airsoft nacional.
Colocado em 10/Jun/2008, 11:40
No passado dia 5 de Junho de 2008, ap√≥s o Excelent√≠ssimo Senhor Secret√°rio de Estado da Administra√ß√£o Interna, ter respondido a um pedido de audi√™ncia da Federa√ß√£o Portuguesa de Airsoft ¬Ė APD (FPA), esta participou numa reuni√£o com a Chefe de Gabinete do Secret√°rio de Estado da Administra√ß√£o Interna e elementos da Divis√£o de Armas e Explosivos da Pol√≠cia de Seguran√ßa P√ļblica (PSP).

Nessa reuni√£o, a FPA e a PSP debateram de forma aberta e franca alguns problemas relacionados com a pr√°tica do Airsoft e com a interpreta√ß√£o da Lei 5/2006. De ambas as partes foram apresentadas sugest√Ķes no sentido de regulamentar a pr√°tica de Airsoft e de forma a garantir a sua continuidade, salvaguardando os interesses da comunidade.

Deste modo:
- √† PSP foi dado conhecimento do surgimento de uma nova vertente de Airsoft desportivo, ficando assim mais bem informada sobre as v√°rias disciplinas que comp√Ķem o Airsoft;

- pese embora a PSP não reconheça à FPA estatuto de "federação desportiva" assegurou-nos que na sua quase totalidade os praticantes filiados na FPA têm tido um comportamento correcto. Comportamento esse que tem sido fulcral para que a actividade se venha desenvolvendo sem incidentes de maior;

- No entanto, a PSP fez-nos saber que, não obstante uma redacção indeterminável acerca da parte ou área a pintar nas armas de softair, entende que deve ser contemplada uma pintura no mínimo de 50% em partes essenciais da arma, para desta forma esbater qualquer risco de alarme social;

- Por seu turno, a FPA, pese embora entenda o alcance do entendimento da PSP, fez saber que considera que esse requisito, que levaria √† completa descaracteriza√ß√£o das armas, poderia ser substitu√≠do por alternativas que conduzissem a um mais eficaz controlo das armas, nomeadamente atrav√©s de um registo nacional de armas de softair, sem preju√≠zo de outras injun√ß√Ķes;

- A FPA defende que não é o requisito da pintura que pode afastar o alarme social; com efeito, a pintura tanto pode servir para distinguir uma arma de softair de uma real, como pode servir para confundir as autoridades pintando-se uma real para fazer-se passar por uma de softair.

- a PSP fez saber que, n√£o obstante as compet√™ncias que a lei lhe confere na preven√ß√£o e repress√£o de actividades il√≠citas, o car√°cter l√ļdico-desportivo do Airsoft, aliado a uma legisla√ß√£o algo amb√≠gua sobre a modalidade, tem permitido que haja toler√Ęncia em eventos onde sejam observadas todas as regras legais;

- A FPA informou, ent√£o, a PSP sobre regras e procedimentos consagrados em Regulamento Geral da Pr√°tica de Airsoft.

- Perante algumas d√ļvidas resultantes da interpreta√ß√£o da Lei, a PSP confirmou que √© preciso estar federado para possuir e utilizar armas de Airsoft, recusando qualquer interpreta√ß√£o da Lei que indique que esta apenas obriga √† federa√ß√£o do praticante para a compra da arma, desta forma convergindo com o entendimento da FPA;

- a PSP fez saber √† FPA que existe uma profunda preocupa√ß√£o pelo facto de ainda se verificar que existe um grande n√ļmero de jogadores n√£o federados e/ou que n√£o respeitam minimamente a quest√£o da pintura das armas (nem sequer o tapa-chamas) e que s√£o este tipo de jogadores que efectivamente colocam em risco a seguran√ßa p√ļblica;

- a PSP igualmente manifestou preocupa√ß√£o ao n√≠vel de importa√ß√Ķes n√£o autorizadas de armas de Airsoft. Sobre este ponto, conv√©m esclarecer os praticantes, e como tem sido sempre dito pela FPA, que a importa√ß√£o de armas, mesmo dentro da Uni√£o Europeia, carece de pedido de autoriza√ß√£o pr√©via de importa√ß√£o √† PSP, pelo que, a apresenta√ß√£o de uma factura de uma loja espanhola, italiana, francesa, etc. n√£o serve de nada sem a apresenta√ß√£o do pedido (e aceita√ß√£o) de importa√ß√£o √† PSP. As armas importadas sem esse pedido s√£o consideradas, portanto, ilegais, e sujeitas a apreens√£o.

Do rescaldo desta reuni√£o, retiramos que uma das maiores preocupa√ß√Ķes da PSP s√£o, justamente, os jogadores que continuam a fazer t√°bua rasa da Lei, invocando interpreta√ß√Ķes muito pr√≥prias da Lei 5/2006 (os famosos "n√£o h√° federa√ß√Ķes" e "s√≥ √© preciso estar federado para comprar") para justificar o injustific√°vel: o n√£o cumprimento da Lei!

√Č, pois, sobre estes praticantes ilegais que recai grande parte da responsabilidade da situa√ß√£o actual.

Como foi várias vezes repetido pela FPA, por membros dos órgãos sociais da FPA e por uma grande parte dos praticantes nacionais de Airsoft, o não cumprimento da Lei, fosse por que razão fosse, poderia trazer problemas no futuro, estando neste momento toda a comunidade de jogadores de Airsoft em risco de deixar de poder praticar o Desporto como gosta e como até aqui o tem feito.

A PSP foi bem clara quando disse que n√£o est√° preocupada com os praticantes da FPA, mas sim com os jogadores que n√£o respeitam a lei, seja por n√£o estarem federados, seja por n√£o terem a pintura como exige a lei, seja por terem as suas armas com valores de energia acima dos que a lei permite.

A PSP deixou tamb√©m bem claro que conhece os v√°rios sites de Airsoft portugueses (clubes, equipas, blogs e f√≥runs) e que est√° atenta a manifesta√ß√Ķes de desrespeito √† Lei (nomeadamente atrav√©s de fotografias onde se verifica n√£o haver pintura das armas).

Em jeito de conclus√£o, considera a FPA terem sido retirados desta reuni√£o diversas conclus√Ķes positivas.

A FPA n√£o quer deixar de agradecer √† Secretaria de Estado da Administra√ß√£o Interna esta oportunidade de melhor dar a conhecer o Airsoft √†s autoridades administrativas, bem como agradecer √† Pol√≠cia de Seguran√ßa P√ļblica, a franqueza, a abertura e a disponibilidade em exp√īr as suas preocupa√ß√Ķes e nos apresentar sugest√Ķes para resolu√ß√£o das mesmas.

A FPA apela, portanto, aos seus Clubes associados, praticantes filiados em particular e a todos os praticantes de Airsoft em geral, que cumpram e façam cumprir a Lei 5/2006, bem como os regulamentos federativos, pois só desta forma estarão a contribuir para a continuação da modalidade.

Pel'A Direcção,

Pedro Pastor,
Presidente da Direcção



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A Associa√ß√£o Lusitana de Airsoft √© uma Associa√ß√£o de Promo√ß√£o Desportiva cuja publica√ß√£o consta no N¬ļ65 da III S√©rie do D.R., a 4/04/2005, sob a denomina√ß√£o de Federa√ß√£o Portuguesa de Airsoft.
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